POLÍTICA DE PRIVACIDADE – VISITAS ESCOLARES À RESERVA DO CONGO
A RESERVA DO CONGO, inscrita no CNPJ nº 23.821.963/0001-51, localizada na Avenida Deputado Luis Eduardo Magalhães, nº 266, Calhau – São Luís/MA, representada neste ato por seu responsável legal, Francisco Gil Nogueira Alencar, estabelece, por meio deste documento, sua Política de Privacidade referente ao tratamento de dados pessoais obtidos no processo de agendamento e realização de visitas escolares guiadas, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Durante o processo de agendamento e execução da visita escolar, poderão ser coletados os seguintes dados:
Da escola: nome, CNPJ, código INEP, endereço, nome do responsável, telefone/WhatsApp e e-mail;
Dos alunos: nome, idade, série e informações constantes no Termo de Autorização assinado pelos pais ou responsáveis;
Dos responsáveis legais: nome, assinatura, contato e autorização expressa quanto à participação e uso de imagem do aluno;
Dos monitores/professores: nome completo e função.
Os dados coletados são utilizados com as seguintes finalidades:
Organizar e viabilizar a visita pedagógica;
Garantir a segurança dos participantes;
Cumprir exigências legais e institucionais;
Controlar autorizações legais e o uso de imagem dos alunos;
Realizar registros fotográficos e audiovisuais para fins institucionais, promocionais e educativos, desde que expressamente autorizados.
A Reserva do Congo não compartilha dados pessoais com terceiros, salvo nas seguintes hipóteses:
Por obrigação legal ou judicial;
Com empresas contratadas para fins operacionais internos, mediante compromisso de confidencialidade e uso exclusivo para os fins descritos nesta política.
As imagens dos alunos (fotografias e vídeos) captadas durante a visita somente serão utilizadas mediante prévia e expressa autorização dos pais ou responsáveis, conforme Termo de Autorização assinado.
O uso autorizado poderá incluir mídias impressas, redes sociais, materiais promocionais e plataformas digitais da Reserva do Congo, sempre com finalidade institucional e educativa.
Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito apenas a pessoas autorizadas e para as finalidades estabelecidas.
Medidas técnicas e administrativas são adotadas para prevenir acessos não autorizados, vazamentos, perda ou alteração indevida dos dados.
Os pais, responsáveis ou representantes legais da escola poderão, a qualquer momento, solicitar:
A confirmação da existência de tratamento de dados;
O acesso aos dados pessoais coletados;
A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
A revogação da autorização para uso de imagem (respeitados os efeitos posteriores);
A exclusão dos dados, quando aplicável e permitido por lei.
As solicitações deverão ser feitas por e-mail para contato@reservadocongo.com.br.
Ao enviar os dados e assinar os termos relacionados à visita, a escola e os responsáveis declaram estar cientes desta Política de Privacidade e consentem com o tratamento dos dados conforme aqui descrito.
Esta política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo a nova versão publicada no site da Reserva do Congo.
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